PL 6804/2002Autor principal · Movimentada em 12/01/2024
Dispõe sobre incentivos à contratação de idosos aposentados por micro ou pequenas empresas.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PPB · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre incentivos à contratação de idosos aposentados por micro ou pequenas empresas.
"Altera disposições da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, autorizando o saque das cotas do PIS, no caso que específica."