PL 5901/2005Autor principal · Movimentada em 18/12/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição, para assegurar a liberdade de culto e de associação.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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Fora de exercício
Almir Moura
Deputado federal · S.PART. · RJ
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Almir Oliveira Moura
- Naturalidade
- Rio de Janeiro (RJ)
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗