PL 2085/1999Autor principal · Movimentada em 24/11/2023
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PTB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis.
Dispõe sobre a veiculação de programas televisivos nos horários dedicados à programação infantil.
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar obrigatória a edição de livros, revistas e jornais adequados à leitura dos protadores de deficiência visual.