PL 2077/1991Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Tipifica as penas cruéis, em atendimento à alínea "e" do inciso XLVII do art. 5º da Constituição Federal.
ArquivadaMESA
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Fora de exercício
Pedro Corrêa
Deputado federal · PP** · PE
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto
- Naturalidade
- Rio de Janeiro (RJ)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗