PL 3845/2004Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Isenta do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de esquizofrenia e paranóia.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · PT · DF
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposições
Isenta do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de esquizofrenia e paranóia.
Dispõe sobre a escuta telefônica para fins de espionagem política.
Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.