PL 4403/2004Coautora · Movimentada em 19/05/2026
Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Aguardando Designação de Relator(a)CMULHER

Deputada federal · PCdoB · AM
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.