Fora de exercício

Lino Rossi

Deputado federal · PP** · MT

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 6470/2006Autor principal · Movimentada em 09/04/2025
Modifica o art. 8º do Estatuto da OAB, concedendo aos bacharéis em Direito a possibilidade de optar pelo exame de ordem ou estágio de 2 anos.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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PL 1508/1999Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
ArquivadaMESA
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