PL 3943/2004Movimentada em 31/01/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), para reafirmar a desvinculação entre a composição partidária das coligações em eleições presidenciais e a composição das demais coligações.
Tramitando em ConjuntoMESA
