Dimas Fabiano

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.

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Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.

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Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.

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Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.

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Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.

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Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 67; Não: 299; Total: 366.

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Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; Não: 278; Abstenção: 1; Total: 316.

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Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 268; Abstenção: 6; Total: 310.

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Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 268; Abstenção: 9; Total: 320.

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Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; Não: 318; Total: 372.

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Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 292; Total: 385.

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Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.

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Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 372; Total: 418.

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Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.

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Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.

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Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.

Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 34; Não: 356; Abstenção: 1; Total: 391.

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Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.

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