Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
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Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 902/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15189/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 517/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 221/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4187/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Institui o dia 1º de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
Transformado em Norma JurídicaAprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.
Sim 138 · Não 266 · Outros 1
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 266; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 408.
Sim 266 · Não 140 · Outros 2
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA).
Realizar o encaminhamento do PL-4187/2024 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4187/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.