PLP 1/2003Autor principal · Movimentada em 21/01/2025
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · PT · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
1 proposiçãoLimpar filtros
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.