PLP 1/2003

Não Informado

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 1-D/03).DCD de 01/11/07 PÁG 58809 COL 02.

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Maurício Rands (PT-PE).

Votação

Votação da Redação Final.

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 124; Não: 261; Abst.: 0; Total: 385.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Adiamento de Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 112; Não: 263; Abst.: 1; Total: 376.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Guilherme Menezes (PT-BA).

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 13, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 102; Não: 252; Abst.: 1; Total: 355.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 11, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Não Informado

Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do art. 5º da Emenda de Plenário nº 2, em substituição ao art. 5º da Subemenda Substitutiva oferecida em Plenário pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

Não Informado

Rejeitado o artigo. Sim: 116; Não: 284; Abst.: 0; Total: 400.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Não Informado

Votação do art. 5º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família em substituição ao art. 5º da Subemenda Substitutiva oferecida em Plenário pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:06)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1948/2007, pelo Deputado Eliene Lima, que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003 que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal".

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. (PLP 1-C/03)

Não Informado

Mantido o inciso. Sim: 319; Não: 29; Abst.: 1; Total: 349.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM).

Não Informado

Votação do inciso III do art. 4º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PHS,PRB.

Não Informado

Mantido o inciso. Sim: 296; Não: 62; Abst.: 4; Total: 362.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

Não Informado

Votação do inciso I do art. 4º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PHS,PRB.

Não Informado

Estão prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo oferecido pela Comissão de Seguridade Social e Família, as Subemendas oferecidas pela Comissão de Finanças e Tributação, as Subemendas oferecidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os Projetos de Lei Complementar de nºs 159/04 e 181/04, apensados, e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14, ressalvados os destaques.

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva. Sim: 291; Não: 111; Abstenção:1; Total: 403.

Não Informado

Votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, com as alterações posteriores feitas pelo próprio Relator, ressalvados os destaques.

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 283; Abst.: 2; Total: 411.

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Dr. Pinotti, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita destaque para votação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família em preferência à Subemenda Substitutiva oferecida em Plenário pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14 e da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CSSF, pelo Dep. Guilherme Menezes

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 7, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 6 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 5 e de 9 a 14.

Votação

Votação em turno único.

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 131/2007, pelo Dep. Fernando Coruja, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 226, de 2007, sobre a concessão de prazo para emissão de parecer a matérias em regime de urgência urgentíssima."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1926, pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT, que " requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487 de 2005, que dispo~e sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências .

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 226/2007, do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), que questiona a concessão de prazo de uma sessão ao Dep. Guilherme Menezes para emitir parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família às emendas de Plenário apresentadas ao PLP 1/03, que tramita em regime de urgência urgentíssima. Indeferida pela Presidência. O Dep. Fernando Coruja recorre à CCJC (Recurso nº 131/2007).

Não Informado

Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), para proferir seu parecer às Emendas de Plenário. (PLP 1-B/03)

Não Informado

O Projeto foi emendado.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rita Camata (PMDB-ES), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para a apreciação do PLP 1-A/03, item 12 da pauta, como primeiro item da Ordem do Dia.

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. nº 1918/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Oficie-se."DCD 30 10 07 PAG 57852 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1918, pela Comissão de Finanças e Tributação, que requer apensação do Projeto de Lei Complementar nº 90/07 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/03.

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 26/10/07 PÁG 57423 COL 01.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para que o PLP 1-A/03, item 11 da pauta, seja apreciado como primeiro item da Ordem do Dia.

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 12:00)

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.DCD de 25 10 07 PÁG 57525 COL 01.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 278; Abstenção: 05; Total: 391.

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 128/2007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 223, de 2007, a respeito do pedido de verificação de votação."

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 128/2007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 223, de 2007, a respeito do pedido de verificação de votação."

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 223/2007, do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a propósito do pedido de verificação feito pelo Dep. Décio Lima (PT-SC), da votação que rejeitou o Requerimento de encerramento de discussão; alega que a parte vencedora de uma votação não pode pedir a verificação do seu resultado. Indeferida pela Presidência, que esclarece não ter como, regimentalmente, impedir o pedido de verificação. O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre à CCJC (Recurso nº 128/2007).

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP) e Dep. Manato (PDT-ES).

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita inversão da pauta, para que o PLP 1-A/03, item 11, passe a figurar como primeiro item.

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita preferência para que o PLP 1-A/03, item 11 da pauta, seja apreciado como primeiro item da Ordem do Dia.

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 384-D/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1869/2007, pelo Deputado Rômulo Gouveia, que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 01, de 2003 que Regulamenta o § 3° do Art. 198 da Constituição Federal".

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 922/2007 do Sr. Acélio Casagrande que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003.DCD de 17/10/07 PÁG 54495 COL 01.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 922/2007 => PLP 1/2003.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1553/2007, pela Deputada Maria do Rosário, que "Requer inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, que regulamenta o § 3º do art.198 da Constituição Federal, que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1432/2007, pelo Deputado Renato Molling, que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 01, de 2003 que Regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC).

Despacho

INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 280/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48261 COL 02, Letra A.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PLP 159/2004 e do PLP 181/2004, apensados, com emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-159/2004, PLP-181/2004 apensadas.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 159/04 e 181/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 159/04 e 181/04, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF, com emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pela Dep. Angela Guadagnin

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-159/2004, PLP-181/2004 apensadas.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 96/2004 CSSF, pela Dep. Angela Guadagnin

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Darcísio Perondi.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela aprovação deste, do PLP 159/2004, e do PLP 181/2004, apensados, com substitutivo.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

Novo despacho

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição Justiça e de Cidadania.(Novo Despacho).

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, para determinar que a CCJC se manifeste também quanto ao mérito da proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-181/2004.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 159/2004, apensado.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-159/2004.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela aprovação, com substitutivo.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2003 PÁG 7028 COL 02.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões : Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP 1/2003, pelo Dep. Roberto Gouveia, que "regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal."