PL 4123/1998Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PSDB · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Dispõe sobre a utilização pelo Sistema Único de Saúde - SUS da receita proveniente da contribuição relativa ao prêmio de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.