Deputado federal · PT · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Permite que universidades e institutos públicos usem recursos federais e contratem empresas privadas para pagar e gerir patentes consideradas estratégicas para o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Incentivo à Implementação de Moedas Sociais Municipais.
Autoriza a suspensão da inscrição de como inadimplentes no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais – CAUC, por até 24 (vinte e quatro) meses, dos Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior à média dos municípios do respectivo Estado.