PL 4442/2004Autor principal · Movimentada em 25/03/2026
Dispõe sobre a concessão de passe estudantil aos alunos matriculados em cursos técnicos ou profissionalizantes.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PT · PI
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a concessão de passe estudantil aos alunos matriculados em cursos técnicos ou profissionalizantes.
Obriga as emissoras de radiodifusão de sons e imagens a veicular duas horas diárias de programas educativos.