Fora de exercício

Vital do Rêgo Filho

Deputado federal · PMDB · PB

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 3754/2008Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 19 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outra providências.
Tramitando em ConjuntoMESA
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PL 3735/2008Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dá nova redação ao inciso II e inclui parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tramitando em ConjuntoMESA
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