Wilson Picler

• PL 5565/2009Autor principal · Movimentada em 20/12/2023

  Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 5567/2009Autor principal · Movimentada em 20/12/2023

  Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para dar destino às sobras de bolsas de estudo nas instituições.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir destinação de 20% de bolsas para alunos carentes independentemente de onde concluíram o ensino médio.