Izalci

• PL 5548/2016Autor principal · Movimentada em 25/03/2026

  Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 867/2015Autor principal · Movimentada em 09/02/2026

  Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido".

  Tramitando em ConjuntoCPASF

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Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada.