PL 2909/2008Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), aumentando a pena para o crime de formação de quadrilha.
Tramitando em ConjuntoMESA
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Fora de exercício
Sabino Castelo Branco
Deputado federal · PTB · AM
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- Nome civil
- Raimundo Sabino Castelo Branco Maués
- Naturalidade
- Manaus (AM)
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗