Rafafá

• PL 2206/2021Autor principal · Movimentada em 05/12/2024

  Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia.

  Tramitando em ConjuntoPLEN

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• PL 2564/2021Autor principal · Movimentada em 05/12/2024

  Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia e a discriminação em virtude de procedência regional ou identidade cultural.

  Tramitando em ConjuntoPLEN

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Reserva às pessoas com mais de quarenta anos 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.