PL 2564/2021Autor principal · Movimentada em 05/12/2024
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia e a discriminação em virtude de procedência regional ou identidade cultural.
Tramitando em ConjuntoPLEN
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Fora de exercícioSuplente
Rafafá
Deputado federal · PSDB · PB
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Rafael Pereira Sousa
- Naturalidade
- Campina Grande (PB)
- Escolaridade
- Ensino Médio
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗