PL 694/1995Autor principal · Movimentada em 11/07/2025
Institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.
Transformado em Norma JurídicaMESA

Deputado federal · PSDB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposições
Institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.