Em exercício

Dr Flávio

Deputado federal · PL · RJ

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 5281/2026Coautor · Movimentada em 28/10/2026
Cria prazo de 10 dias (ou 72 horas em casos de risco grave) para a Anvisa decidir pedidos de uso compassivo de remédios ainda não registrados no Brasil, e considera autorizado o pedido que não receber resposta nesse prazo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Situação não informadaMESA
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PDL 255/2026Coautor · Movimentada em 15/05/2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)