Fora de exercícioSuplente

Antonio Carlos Biscaia

Deputado federal · PT · RJ

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 124/2003Autor principal · Movimentada em 13/03/2026
Acrescenta alíneas ao inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária.
Pronta para PautaMESA
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PEC 128/2003Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.
Pronta para PautaCCJC
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