PL 1871/2003Autor principal · Movimentada em 20/08/2025
Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
ArquivadaMESA
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Fora de exercícioSuplente
Antonio Carlos Biscaia
Deputado federal · PT · RJ
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Antonio Carlos Silva Biscaia
- Naturalidade
- Curitiba (PR)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗