PL 5423/2001Autora principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera a redação do § 2º do art. 131 e do "caput" do art. 284, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
ArquivadaMESA

Deputada federal · PSD · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Altera a redação do § 2º do art. 131 e do "caput" do art. 284, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.