Dr. Frederico

• PDL 24/2024Coautor · Movimentada em 19/04/2024

  Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

  Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

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• PLP 62/2022Autor principal · Movimentada em 18/12/2023

  Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher, o idoso, a criança e o adolescente no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.

  Tramitando em ConjuntoPLEN

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Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; e possibilita, por intermédio de modificação da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica apliquem recursos de seus programas de eficiência energética nessas mesmas unidades consumidoras.