Fora de exercícioSuplente

Policarpo

Deputado federal · PT · DF

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 6752/2013Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Tramitando em ConjuntoMESA
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PL 3198/2012Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Acrescenta ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, parágrafo 3º e 4º para estabelecer exceção aos incisos II e IV do caput do referido artigo, revoga o art. 21 da Lei nº 11.415, de 2006 e a Resolução nº 27 do CNMP.
Tramitando em ConjuntoMESA
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