PL 1859/2015Coautor · Movimentada em 09/02/2026
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Tramitando em ConjuntoCPASF

Deputado federal · PV · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
1 proposição
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).