PL 2903/2021Autor principal · Movimentada em 04/03/2026
Dispõe sobre a proibição da utilização de radares móveis em todo território nacional e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoPL808514

Deputado federal · REPUBLICANOS · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposições
Dispõe sobre a proibição da utilização de radares móveis em todo território nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de refinanciamento de empréstimos consignados sem concordância expressa do consumidor e dá outras providências
Dispõe sobre a não responsabilização dos agentes públicos da forma que especifica
Estabelece a isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comerciantes que tiveram prejuízos durante o período de pandemia e dá outras providências