PL 2702/2015Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.116, de 29 de agosto de 1983, 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · PSB · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
1 proposiçãoLimpar filtros
Altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.116, de 29 de agosto de 1983, 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.503, de 23 de setembro de 1997.