Alceu Moreira

• PL 983/2022Autor principal · Movimentada em 17/05/2022

  Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

  Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

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• PL 362/2019Autor principal · Movimentada em 13/05/2022

  Acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCP

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Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação.