Zenaide Maia

• PL 4741/2016Autora principal · Movimentada em 08/06/2026

  Altera a redação da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a aposição de imagens e dados estatísticos nos rótulos de bebidas alcoólicas.

  Tramitando em ConjuntoCSAUDE

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 3888/2015Autora principal · Movimentada em 22/05/2026

  Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 para excluir, do cálculo de renda familiar mensal, o benefício concedido nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

  Aguardando EncaminhamentoCSAUDE

  00Seja o primeiro a comentar

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de margem de preferência nas licitações realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mistas e suas subsidiárias.