PL 4741/2016Autora principal · Movimentada em 08/06/2026
Altera a redação da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a aposição de imagens e dados estatísticos nos rótulos de bebidas alcoólicas.
Tramitando em ConjuntoCSAUDE

Deputada federal · PHS · RN
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Altera a redação da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a aposição de imagens e dados estatísticos nos rótulos de bebidas alcoólicas.