PL 8308/2017Autor principal · Movimentada em 25/03/2026
Concede desconto para aquisição de passagens em transportes coletivos rodoviários a familiares de pessoa falecida em outro ente federado.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PHS · RR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Concede desconto para aquisição de passagens em transportes coletivos rodoviários a familiares de pessoa falecida em outro ente federado.
Concede desconto para aquisição de passagens aéreas a familiares de pessoa falecida em outra unidade federativa do território nacional.
Institui regras de segurança de trocadores para crianças.
Inclui o artigo 214-A ao Decreto-Lei n. º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o Crime de Perpetração de Conduta Libidinosa.