PL 5040/2013Autor principal · Movimentada em 15/07/2026
Dispõe sobre as regras de segurança e o uso de sinalizadores e artefatos similares em eventos e locais públicos.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN

Deputado federal · PSD · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
1 proposiçãoLimpar filtros
Dispõe sobre as regras de segurança e o uso de sinalizadores e artefatos similares em eventos e locais públicos.