Deputado federal · PSDB · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
5 proposições
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a possibilidade de os apostadores identificarem-se, no ato da aposta, nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre a dedução de óculos de grau e lentes de contato corretivas, medicamentos e vacinas não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, bem como exame laboratorial de reconhecimento de paternidade.
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir escovas dentais, protetores solares e óculos de sol no rol dos bens de consumo com alíquota do PIS/PASEP e da COFINS reduzida a zero.
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética para subsidiar a implantação de painéis fotovoltaicos para geração de energia elétrica distribuída nas unidades consumidoras.
Acresce artigo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.