PL 7315/2014Autor principal · Movimentada em 06/09/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros, com a permanência mínima de um profissional da área de enfermagem em cada estabelecimento de ensino da educação básica.
Tramitando em ConjuntoCE