PL 2869/2015Autor principal · Movimentada em 04/03/2026
Altera o artigo 209 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoPL808514

Deputado federal · PODE · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera o artigo 209 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.