PL 7046/2025Autor principal · Movimentada em 04/11/2026
Obriga fabricantes a avisar com 120 dias de antecedência sobre interrupções na produção de remédios, e cria sistema federal para monitorar e prevenir a falta de medicamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando Designação de Relator(a)CSAUDE
