O que a proposta faz
O projeto cria o Sistema Nacional de Alerta de Descontinuação de Medicamentos (SNADM), um sistema para acompanhar e avisar com antecedência quando um remédio pode deixar de ser fabricado, vendido ou encontrado nas farmácias. Hoje, segundo o texto, muitas vezes a falta só é percebida quando o remédio já sumiu das prateleiras. O sistema seria coordenado pelo Ministério da Saúde, junto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, órgão que fiscaliza remédios e alimentos) e outras instituições. Pelo projeto, as empresas que fabricam remédios teriam que avisar ao governo sobre possíveis interrupções, e o governo poderia agir para evitar a falta. Segundo o autor, a proposta busca antecipar problemas, proteger pacientes que dependem de tratamento contínuo e dar mais transparência sobre o abastecimento.
O que muda na prática
- Cria o SNADM, coordenado pelo Ministério da Saúde, para monitorar riscos de falta de medicamentos.
- Fabricantes deverão avisar com pelo menos 120 dias de antecedência sobre interrupções de produção, ou imediatamente em casos imprevisíveis.
- O governo passará a classificar os riscos de falta em alto, moderado ou baixo.
- Em caso de risco de falta, o Ministério da Saúde poderá requisitar estoques, autorizar importações excepcionais ou fazer compras emergenciais.