PL 4592/2026Autor principal · Movimentada em 03/11/2026
Cria a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias, que organiza, sinaliza e dá segurança às rotas de rio usadas por ribeirinhos para chegar a outras comunidades e a serviços essenciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)MESA