PL 2525/1992Autor principal · Movimentada em 03/10/2023
Inclui os incisos X e XI no art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
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Deputado federal · ARENA · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Inclui os incisos X e XI no art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
Dispõe sobre concurso para propor alteração do brasão das Armas Nacionais.