PEC 131/2003Autora principal · Movimentada em 31/01/2023
Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.
Tramitando em ConjuntoMESA
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Fora de exercício
Terezinha Fernandes
Deputada federal · PT · MA
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dela.
- Nome civil
- Terezinha das Neves Pereira
- Naturalidade
- Barreirinhas (MA)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗