Kaio Maniçoba

• PL 4603/2016Autor principal · Movimentada em 15/06/2026

  Concede pensão especial à pessoa com deficiência cuja causa seja a microcefalia ou a síndrome Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.

  ArquivadaUrgênciaMESA

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• PL 3465/2015Autor principal · Movimentada em 30/04/2026

  Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente.

  Tramitando em ConjuntoCE

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Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames confirmatórios sejam realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias.