PL 4502/2016Autor principal · Movimentada em 19/11/2025
Modifica a legislação federal para conferir isenções tributárias a operações que envolvam repelentes de insetos.
Tramitando em ConjuntoCSAUDE

Deputado federal · SOLIDARIEDADE · PE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Modifica a legislação federal para conferir isenções tributárias a operações que envolvam repelentes de insetos.
Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte solar.