PL 4686/2016Autor principal · Movimentada em 15/06/2026
Dispõe sobre a pensão especial para a pessoa cuja deficiência tenha como causa a microcefalia decorrente do Zika Vírus.
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · MDB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposições
Dispõe sobre a pensão especial para a pessoa cuja deficiência tenha como causa a microcefalia decorrente do Zika Vírus.
Insere dispositivo na Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para tornar obrigatória a impressão da imagem da Bandeira Nacional na contracapa dos livros didáticos confeccionados para os ensinos fundamental e médio.