PL 6201/2016Autor principal · Movimentada em 25/02/2026
Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PODE · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.
Dispõe sobre proibição de cobrança de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais e dá outras providências.