PL 2519/2026Autor principal · Movimentada em 06/07/2026
Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a)CDHMIR

Deputado federal · REPUBLICANOS · TO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
Altera o inciso XI, do art. 1º, da lei 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.