PL 2465/1989Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Autoriza o Poder Público a converter dívida externa em ações das empresas estatais em processo de privatização.
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Deputado federal · PDS · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Autoriza o Poder Público a converter dívida externa em ações das empresas estatais em processo de privatização.
Permite a utilização do PIS / PASEP / FGTS na aquisição de partes societárias das empresas estatais e de economia mista